A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe mudanças significativas nas regras de tributação, abordando imunidade e desoneração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A imunidade tributária é essencial para isentar certas operações da cobrança desses tributos, com foco em exportações, serviços de comunicação e entidades específicas. Neste artigo, exploramos as distinções entre imunidade, isenção e não incidência, detalhando as implicações legais e fiscais dessas modificações.

A execução fiscal é um dos principais mecanismos para a cobrança de créditos tributários, mas envolve uma série de procedimentos e etapas legais complexas. Neste artigo, discutimos o conceito de execução fiscal, suas fases e os principais desafios do processo, incluindo a importância da Certidão de Dívida Ativa e os atos processuais que a constituem. Além disso, analisamos como a Lei 6.830/80 regula esse processo e as implicações de sua aplicação no sistema jurídico.

A retrocausalidade, um conceito originado na física quântica, pode ser mais relevante para o direito e a gestão judiciária do que imaginamos. Neste artigo, exploramos como a jurisdição moderna, influenciada por técnicas de gestão e metas pré-estabelecidas, se afasta da noção tradicional de causalidade para adotar uma visão retrocausal, onde os efeitos futuros determinam o comportamento presente. Essa nova forma de encarar o tempo e a justiça traz implicações profundas para a maneira como os processos judiciais são geridos e como podemos entender o papel do direito no cenário contemporâneo.

A inteligência artificial (IA) está evoluindo de formas que antes pareciam ser ficção científica. Se antes pensávamos em IA apenas como ferramentas de auxílio, hoje já discutimos a possibilidade de IA autônoma com poderes de agir sem a supervisão humana. Uma das questões mais intrigantes sobre essa evolução tecnológica é: como devemos tratar a IA autônoma no contexto tributário? Este artigo explora os desafios jurídicos e fiscais de tributar uma IA autônoma, como ela poderia ser tratada como um contribuinte e os impactos disso para a sociedade.