A inteligência artificial é uma importante ferramenta para a economia moderna, seja na racionalização e na simplificação de atividades repetitivas, seja na geração de conteúdo (IA generativa).

Nas últimas semanas, contudo, a divulgação da IA generativa da startup chinesa Deepseek, para além dos impactos financeiros gerados no setor de tecnologia norte-americano, reacendeu o debate acerca da regulamentação da inteligência artificial, dos riscos relacionados ao armazenamento e à utilização dos dados dos usuários, bem como de seus vieses.

Sem adentrarmos na acusação de que a Deepseek teria ilegalmente utilizado a tecnologia da OpenAi para treinar sua ferramenta, em 04 de fevereiro de 2025 (mera coincidência?) tivemos notícia da publicação da minuta das Diretrizes da Comissão sobre práticas proibidas de inteligência artificial estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), cuja análise será objeto de uma publicação específica.

No Brasil, contando com a participação da sociedade civil, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a matéria é objeto de regulação pelo Projeto de Lei n. 2.338/2023, aprovado em 10 de dezembro de 2024 em primeira votação pelo Senado Federal, e atualmente encaminhado para tramitação na Câmara dos Deputados, o que poderá estabelecer bases firmes para os usuários brasileiros, principalmente com a garantia de uma governança mínima e a proteção dos direitos humanos.

E você já está preparado para o avanço da inteligência artificial? Algumas dicas: na série Tax n’ AI: Tributação na
Era da Inteligência Artificial, @Lucas de Lima Carvalho desvenda as transformações que a Inteligência Artificial (IA) está trazendo para o campo da tributação. Já na série Inteligência Artificial, Blockchain e Singularidade: perspectiva jurídica, @Daniel de Paiva Gomes e @Eduardo de Paiva Gomes revelam as possíveis relações entre a inteligência artificial e as tecnologias de registro distribuído.

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Saudações blinkers!

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