A Seguridade Social é um sistema fundamental para garantir proteção aos indivíduos em situações que os impeçam de prover suas necessidades básicas. Composta por três subsistemas — saúde, previdência e assistência social —, sua estrutura é regida por princípios que visam promover a dignidade humana e reduzir desigualdades. Este artigo explora os conceitos, os princípios fundamentais e os benefícios da Seguridade Social no Brasil.

Vivemos hoje em uma sociedade marcada pelo aumento de desastres ambientais e sociais, impulsionados por fatores climáticos e pela própria dinâmica industrial e econômica. Estudar desastres é fundamental para entendermos essa “sociedade de risco”, suas vulnerabilidades e os desafios jurídicos que emergem. O Direito dos Desastres surge como área essencial para a prevenção, mitigação e gestão dessas situações complexas.

Em 2024, a transação no âmbito federal ganha força tanto na cobrança quanto na resolução de contenciosos. O sucesso dessas negociações depende de um princípio pouco explorado, mas fundamental: a empatia. Para que haja convergência efetiva entre o Fisco e o contribuinte litigante, as concessões precisam considerar os interesses de ambos, indo além do simples princípio da eficiência administrativa. Entender e aplicar essa empatia abre caminho para diálogos mais produtivos e acordos duradouros.

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto de tecnologias descentralizadas, como blockchains públicas e não permissionadas, apresenta desafios significativos. A natureza descentralizada e imutável dessas tecnologias levanta questões complexas sobre o direito ao esquecimento, a identificação de controladores e operadores de dados e a proteção de dados pessoais. Este artigo explora como o framework da LGPD se aplica a projetos Web3, abordando as dificuldades práticas e as soluções possíveis para garantir a privacidade e a segurança dos dados no ecossistema blockchain.