A economia compartilhada transformou a forma como consumimos, trabalhamos e nos relacionamos com os serviços. Plataformas digitais como marketplaces, aplicativos de transporte e delivery criaram novos modelos de negócio que desafiam as estruturas tradicionais da tributação. Neste artigo, exploramos os principais pontos sobre a incidência de ISS, PIS/COFINS, definição do estabelecimento prestador e a responsabilidade tributária dos intermediadores digitais — temas centrais para entender os impactos tributários da economia compartilhada.

A tributação de softwares tem sido alvo de inúmeras discussões jurídicas, especialmente quando se trata de programas utilizados para impressão 3D. Afinal, a aquisição de um software 3D está sujeita ao ISS ou ao ICMS? A resposta depende da forma como o software é comercializado: licenciamento, comercialização ou transferência de código-fonte. Neste artigo, exploramos as decisões recentes do STF sobre o tema e analisamos como a tributação impacta o setor de impressão 3D.

A execução fiscal é um dos instrumentos mais utilizados pelo Estado para cobrar débitos tributários e não tributários. No centro desse processo, está a Certidão de Dívida Ativa (CDA), um título executivo dotado de presunção de exigibilidade e prerrogativas específicas que garantem à Fazenda Pública um status diferenciado no procedimento de cobrança. Mas como essa exigibilidade evolui até se tornar plenamente exequível? Quais são as possibilidades e limites para a substituição da CDA? Neste artigo, exploramos as nuances jurídicas da execução fiscal, seus desafios regulatórios e o impacto das decisões judiciais nesse cenário.

Os marketplaces revolucionaram o comércio digital ao conectar compradores e vendedores em um ambiente virtual. No entanto, essa intermediação envolve diferentes relações jurídicas, tanto entre os usuários quanto com a própria plataforma. Como os contratos são estabelecidos? Quais são os tipos mais comuns de relações firmadas nesses espaços? Neste artigo, exploramos as nuances contratuais dos marketplaces e os desafios regulatórios dessa nova realidade.