A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto de tecnologias descentralizadas, como blockchains públicas e não permissionadas, apresenta desafios significativos. A natureza descentralizada e imutável dessas tecnologias levanta questões complexas sobre o direito ao esquecimento, a identificação de controladores e operadores de dados e a proteção de dados pessoais. Este artigo explora como o framework da LGPD se aplica a projetos Web3, abordando as dificuldades práticas e as soluções possíveis para garantir a privacidade e a segurança dos dados no ecossistema blockchain.

O debate sobre se as criptomoedas, como o Bitcoin, podem ser consideradas moedas é multifacetado e envolve questões jurídicas e econômicas. Sob a ótica jurídica brasileira, o Bitcoin não possui os atributos de curso legal e forçado, portanto, não pode ser considerado moeda. No entanto, no campo econômico, a discussão é mais aberta, com alguns argumentando que o Bitcoin, apesar de sua volatilidade, tem o potencial de se tornar uma moeda universal no futuro. Neste artigo, exploramos essa dualidade, abordando o conceito de moeda, as funções atribuídas a ela e a evolução das criptomoedas nesse contexto.

A crescente adoção da tecnologia blockchain e a popularização dos criptoativos têm gerado desafios regulatórios no mundo todo. Mas como definir se um token é um valor mobiliário sujeito à regulamentação da CVM? O Teste de Howey é um dos principais critérios utilizados para essa análise. Neste artigo, exploramos a aplicação desse teste ao universo dos criptoativos, abordando os desafios jurídicos e regulatórios que envolvem a Web3, tokenização e mercado financeiro.

O lançamento e a valorização de criptoativos podem ser diretamente influenciados por figuras públicas, gerando euforia no mercado e, em seguida, grandes perdas para investidores desavisados. Casos recentes, como o impacto do segundo mandato de Donald Trump no token $TRUMP e a polêmica em torno da criptomoeda $LIBRA após a divulgação feita pelo presidente argentino Javier Milei, mostram como a especulação e a falta de conhecimento sobre criptoeconomia podem resultar em prejuízos significativos.