A transação, conforme o artigo 171 do Código Tributário Nacional, é uma forma pragmática de resolver conflitos por meio de concessões mútuas. Em sua essência, ela exige que ambas as partes — Fisco e contribuinte — façam concessões que permitam a migração do conflito para a convergência.
No modelo atual da Lei nº 13.988/2020, o protagonismo para iniciar as transações muitas vezes está com a Fazenda, por meio de editais, especialmente nas chamadas transações de tese. Porém, essa vontade da Fazenda não basta para formalizar o acordo, sendo condição necessária, mas não suficiente.
O princípio da eficiência guia as decisões administrativas e fazendárias para lançar editais e definir concessões. Entretanto, por ser um princípio genérico, ele não consegue, sozinho, explicar o que realmente sustenta uma transação bem-sucedida no campo tributário.
Para a Fazenda, ceder em determinados pontos é estratégico para evitar a insegurança judicial e garantir a arrecadação — seu objetivo principal. Mas isso não basta para garantir a adesão do contribuinte.
Negociar um acordo entre duas partes em conflito é um processo complexo e delicado. O sucesso depende de uma leitura atenta das demandas econômicas e jurídicas de cada lado.
O Fisco só alcança êxito se estiver atento às reais necessidades do contribuinte e disposto a ajustar suas propostas de modo a equilibrar interesses.
A transação exige mais que eficiência: exige empatia. A Fazenda deve desenhar suas concessões considerando os interesses e anseios dos contribuintes litigantes, não apenas a própria eficiência administrativa.
A empatia, nesse contexto, não é um conceito romântico, mas uma ferramenta prática que implica compreender os valores do outro, mesmo que diferentes dos próprios, para criar condições reais de convergência.
A empatia, ao conduzir a transação, cria terreno fértil para o diálogo, que é a base para acordos duradouros e eficazes.
Sem essa compreensão profunda do outro, os esforços administrativos perdem força e as transações ficam aquém do seu potencial.
O edital de transação é uma norma geral, que só produz efeito prático quando convertido em instrumento individual e aceito pelo contribuinte.
Assim, é fundamental que as concessões oferecidas estejam alinhadas com o que motiva o contribuinte a aderir, garantindo que o desejo de convergência seja genuíno e efetivo.
Quer entender mais sobre como a empatia pode transformar as negociações tributárias e ampliar a eficiência do Fisco? Acompanhe os conteúdos da Blink e fique por dentro dos debates que estão moldando o futuro da gestão tributária.
Dicas Blink! Em Transação Tributária Federal: aplicações práticas, Andréa Mascitoapresenta os aspectos teóricos e práticos da transação tributária a nível federal, apresentando as regras básicas que regem o instituto. Esta série é essencial para quem pretende introduzir a transação tributária em sua rotina de trabalho.
A plataforma Blink foi projetada para todos que se interessam por negócios, direito, contabilidade, tecnologia, e empreendedorismo. Aqui, você terá acesso a séries, podcasts e documentários sobre diversos temas, como estruturação de negócios, processo tributário, inteligência artificial, Blockchain, regulação e tributação de plataformas digitais, metodologias alternativas de resolução de conflitos, literatura, processo judicial, finanças descentralizadas, contabilidade para negócios disruptivos, dentre outros.
.svg)
.svg)
.avif)
.png)
.png)
.avif)
.png)
.png)
.png)
.png)
