O conceito tradicional de moeda é bem definido no Brasil, onde ela é entendida como um ativo com curso legal e curso forçado. Ou seja, para ser considerada moeda, um ativo deves er oficialmente reconhecido pelo governo e utilizado obrigatoriamente para o pagamento de dívidas e transações. Sob essa ótica, o Bitcoin não é uma moeda, pois não possui esses atributos jurídicos no Brasil. Embora seja amplamente aceito como meio de troca em diversas transações, o Bitcoin não tem respaldo legal para ser usado como pagamento de impostos ou dívidas.
No entanto, a análise econômica da moeda e das cripto moedas, como o Bitcoin, é mais fluida. Para os economistas, moeda é mais do que um conceito jurídico. Ela é um sistema social de crédito utilizado para facilitar trocas de bens e serviços.Nesse sentido, o Bitcoin tem sido considerado uma espécie de "ouro digital" ou reserva de valor, mais do que uma moeda propriamente dita.Mas, à medida que sua adoção cresce, a pergunta persiste: o Bitcoin pode, algum dia, ser considerado uma moeda?
Historicamente, amoeda sempre desempenhou três funções principais:
Essas funções ainda são utilizadas para determinar se um ativo pode ser classificado como moeda.O Bitcoin, no entanto, enfrenta desafios em relação à sua volatilidade.Sua instabilidade de preço dificulta o uso como unidade de medida e reserva de valor, características essenciais para ser considerado uma moeda universalmente aceita.
De acordo com o BancoCentral Europeu, a moeda não é uma invenção imposta pelo Estado, mas sim uma instituição social adaptada às necessidades econômicas. Moeda é uma ferramenta econômico-social que facilita o fluxo de bens e serviços. Em sua origem, a moeda era um bem de valor intrínseco, como metais preciosos, que evoluiu com o tempo, mas sempre mantendo a sua função de ser amplamente aceito em transações.
O reconhecimento social é um dos pilares para a evolução do Bitcoin como moeda.Segundo Franco, o conceito de massa crítica é crucial: uma criptomoeda só se tornará uma verdadeira moeda quando atingir um ponto de adoção em que o número de usuários exceda o custo envolvido em sua adoção, levando a uma explosão de aceitação e uso.
Embora o Bitcoin cumpra parcialmente a função de meio de troca, ainda é limitado por sua alta volatilidade, o que impede que seja amplamente aceito como unidade de medida. Poucos comerciantes fixam seus preços diretamente em Bitcoin devido à instabilidade do valor. Isso se deve ao fato de o Bitcoin não ter um valor intrínseco intuitivo como as moedas tradicionais, como o dólar ou o euro, cujos valores são mais facilmente compreendidos pela maioria das pessoas.
Além disso, o Bitcoin não cumpre de forma plena a função de reserva de valor devido à sua flutuação de preço, que é influenciada por diversos fatores de mercado.O FMI e outros especialistas afirmam que, devido a essa volatilidade, as cripto moedas, incluindo o Bitcoin, não são adequadas para servir como reserva de valor confiável.
A Escola Austríaca deEconomia, representada por economistas como Ludwig von Mises e Carl Menger, tem uma visão interessante sobre o surgimento da moeda. O Teorema da Regressão de Mises sugere que a moeda nasce de um bem com valor de uso não monetário, o que a torna valiosa para ser aceita como meio de troca.
No caso do Bitcoin, essa teoria se aplica? Alguns argumentam que o Bitcoin começou como um bem de mercado sem uso não monetário, mas com o tempo se estabeleceu como meio de troca à medida que mais pessoas passaram ausá-lo. Outros questionam se o Bitcoin possui um valor de uso não monetário desde o início, o que gera debate sobre sua consistência como Teorema da Regressão.
Sob a perspectiva jurídica brasileira, o Bitcoin não é considerado moeda, pois falta a ele o curso legal e forçado. No entanto, à luz da teoria econômica, a qual reconhece o Bitcoin como uma ferramenta de troca social, ele tem o potencial de evoluir para uma moeda no futuro, caso atinja uma massa crítica de adoção e estabilização.
A discussão sobre oBitcoin e outras criptomoedas ainda está em aberto e evolui constantemente. Se o Bitcoin conseguir superar suas limitações atuais, como a volatilidade, poderá alcançar um status de moeda, especialmente em um cenário onde a tecnologia e a aceitação social tornam as criptomoedas cada vez mais integradas aos sistemas econômicos globais.
Este é apenas o começo de uma discussão que, com o tempo, poderá redefinir o conceito de moeda no contexto digital.
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Em Repensando o conceito de moeda: Criptoativos, Bitcoin e o Futuro Monetário, os IrmãosPaiva oferecem uma análise aprofundada sobre como o Bitcoin e outros criptoativos estão moldando a maneira como entendemos e utilizamos a moeda no mundo contemporâneo, enfrentando ainda diversas questões de ordem prática, como: Quais são os desafios para a adoção de criptoativos como meios de pagamento? Como as diferentes jurisdições estão lidando com a regulação deBitcoin e outras moedas digitais? E o que isso significa para o futuro do sistema financeiro global?
Já em Criptoativo sem foco: uma visão institucional integrada, a partir da legislação nacional, os Irmãos Paiva exploram a diferença entre criptomoedas, criptoativos, ativos virtuais, ativos financeiros e commodities, principalmente sob o viés do BACEN (Banco Central do Brasil), da CVM (Comissão de ValoresMobiliários) e da RFB (Receita Federal do Brasil)
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