Login
Sobre a Blink

A Tributação no Mercado de Plataformas Digitais: Desafios para Marketplaces

Blink
3/7/2025

Natureza Jurídica: Intermediação ou Subcontratação?

‍

Quando falamos de marketplaces, é essencial entender a diferença entre intermediação e subcontratação. A intermediação ocorre quando a plataforma aproxima duas partes para que celebrem um negócio, como um vendedor e um comprador. Já na subcontratação, a empresa executa o serviço em nome de outra, contratando terceiros para a execução do contrato. Para fins de tributação, a intermediação é tratada de forma diferente, com o ISS incindindo sobre a comissão ou taxa cobrada pela plataforma pela intermediação.

‍

Base de Cálculo e Preço do Serviço

‍

A base de cálculo do ISS é o "preço do serviço", ou seja, o valor pago pelo serviço prestado. No caso dos marketplaces, a comissão recebida pela plataforma é o valor que entra na base tributável, sendo o principal fator para a cobrança do imposto. Importante destacar que, em muitos casos, o valor da operação não inclui custos relacionados a terceiros ou à plataforma, como o frete ou taxas de pagamento, que não são tributáveis.

‍

PIS e COFINS sobre as Taxas de Intermediação

‍

As plataformas digitais também precisam lidar com a tributação de PIS e COFINS sobre as taxas de intermediação. De acordo com a legislação, essas contribuições incidem sobre a receita bruta das plataformas, sendo que, no caso de intermediação, a taxa cobrada é o valor que deve ser considerado para apuração desses tributos. Assim, é importante entender a natureza das receitas geradas pela intermediação para calcular corretamente o PIS e COFINS.

‍

CPOM e a Legislação Municipal

‍

A legislação municipal, como no caso de São Paulo, obriga que prestadores de serviço de outros municípios se cadastrem no CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios). Isso garante que o ISS seja retido corretamente pelo tomador do serviço, mesmo quando o prestador está em outra localidade. Essa exigência é uma forma de combater a evasão fiscal e garantir que as plataformas cumpram com as obrigações tributárias, independentemente da localização do prestador de serviço.

‍

Responsabilidade Tributária nos Marketplaces

‍

A responsabilidade tributária é outro ponto de atenção para as plataformas digitais. Muitos estados estão atribuindo aos marketplaces a responsabilidade pelo pagamento de tributos, como o ISS, especialmente em casos em que o vendedor não emite nota fiscal corretamente. Além disso, as plataformas também podem ser responsabilizadas por não fornecerem as informações fiscais necessárias ao Fisco. A legislação varia de estado para estado, mas, no geral, as plataformas digitais precisam estar atentas à sua obrigação de cumprir as normas tributárias e garantir que os tributos sejam pagos corretamente.

‍

Conclusão: Desafios Tributários e o Futuro dos Marketplaces

‍

Com a crescente popularidade dos marketplaces, a tributação sobre as atividades realizadas nessas plataformas tem se tornado cada vez mais complexa. Entender a natureza jurídica das atividades de intermediação, a base de cálculo dos impostos e as responsabilidades tributárias é essencial para que as plataformas possam operar de forma eficiente e em conformidade com a legislação. Em um mercado cada vez mais digitalizado, a adaptação às novas exigências tributárias será fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios online.

sobre a blink
Blink

A plataforma Blink foi projetada para todos que se interessam por negócios, direito, empreendedorismo, contabilidade, tecnologia, cultura e cidadania. Aqui, você terá acesso a séries, podcasts e documentários sobre diversos temas, como estruturação de negócios, inteligência artificial, impressão 3D, Blockchain, criptoativos, tokenização, metaverso, regulação e tributação de plataformas digitais, metodologias alternativas de resolução de conflitos, literatura, processo judicial, finanças descentralizadas, contabilidade para negócios disruptivos, dentre outros.

conheça a blink
artigos em destaque
Blockchain
Criptoativos e o Teste de Howey: Quando um Token se Torna um Valor Mobiliário?
Impostos
Tributação na Economia Compartilhada: Desafios e Perspectivas
Teste
Tokenização Imobiliária: O futuro do mercado de imóveis?
AI
A Regulação da Inteligência Artificial em Debate: O Impacto da Deepseek e os Novos Marcos Legais no Brasil e na Europa
Impostos
Tributação sobre o Consumo na Impressão 3D: O que Muda para Empresas e Consumidores?

artigos relacionados

Regimes Diferenciados na Tributação: Uma Análise das Exceções e Benefícios Fiscais
A Emenda Constitucional 123/2023 trouxe a previsão de regimes diferenciados que visam promover justiça fiscal por meio da redução das alíquotas de tributos, como o IBS e a CBS, em áreas específicas, como saúde, educação, transporte público e produtos de consumo essencial. Este artigo explora as principais exceções e benefícios fiscais previstos para diferentes bens e serviços, destacando as implicações desses regimes na economia e a necessidade de ajustes constantes.
26/6/2025
Blink
O Impacto da IA na Administração Tributária: Transformando a Coleta, Aplicação e Fiscalização de Tributos
A inteligência artificial (IA) está rapidamente transformando a administração tributária, oferecendo soluções inovadoras para a coleta, análise e fiscalização de tributos. Este artigo explora as iniciativas atuais de IA na administração tributária tanto no cenário doméstico quanto internacional, destacando as vantagens, desafios e o futuro da interação entre tecnologia e tributos.
19/6/2025
Blink
Entendendo a Seguridade Social: Princípios e Benefícios
A Seguridade Social é um sistema fundamental para garantir proteção aos indivíduos em situações que os impeçam de prover suas necessidades básicas. Composta por três subsistemas — saúde, previdência e assistência social —, sua estrutura é regida por princípios que visam promover a dignidade humana e reduzir desigualdades. Este artigo explora os conceitos, os princípios fundamentais e os benefícios da Seguridade Social no Brasil.
12/6/2025
Blink
ver todos os artigos
PARA ASSINANTES

conteúdos disponíveis

A plataforma Blink foi projetada para todos que se interessam por negócios, direito, contabilidade, tecnologia, e empreendedorismo. Aqui, você terá acesso a séries, podcasts e documentários sobre diversos temas, como estruturação de negócios, processo tributário, inteligência artificial, Blockchain, regulação e tributação de plataformas digitais, metodologias alternativas de resolução de conflitos, literatura, processo judicial, finanças descentralizadas, contabilidade para negócios disruptivos, dentre outros.

Waitby Philip Martin
Aspectos teóricos que impactam a prática
Paulo Conrado
Video Thumb
Desvendando a Coisa Julgada sobre questões tributárias
Fernanda Camano
Video Thumb
Começando na advocacia tributária: estratégias e dicas essenciais
Roberta Boldrin
Video Thumb
Criptoativos e o conceito de moeda
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
Primeiros passos no Direito Previdenciário
Omar Chamon
Video Thumb
Marketplaces: descomplicando a tributação
Jacqueline Mayer
Video Thumb
Explorando o Metaverso: conceitos e desafios Jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Video Thumb
Tributação na era da economia compartilhada
Guilherme Eleutério Martinez
Video Thumb
NFTs: impactos jurídicos
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
NFTs: impactos jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
Aspectos teóricos que impactam a prática
Paulo Conrado
Video Thumb
Desvendando a Coisa Julgada sobre questões tributárias
Fernanda Camano
Video Thumb
Começando na advocacia tributária: estratégias e dicas essenciais
Roberta Boldrin
Video Thumb
Criptoativos e o conceito de moeda
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
Primeiros passos no Direito Previdenciário
Omar Chamon
Video Thumb
Marketplaces: descomplicando a tributação
Jacqueline Mayer
Video Thumb
Explorando o Metaverso: conceitos e desafios Jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Video Thumb
Tributação na era da economia compartilhada
Guilherme Eleutério Martinez
Video Thumb
NFTs: impactos jurídicos
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
NFTs: impactos jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
Aspectos teóricos que impactam a prática
Paulo Conrado
Video Thumb
Desvendando a Coisa Julgada sobre questões tributárias
Fernanda Camano
Video Thumb
Começando na advocacia tributária: estratégias e dicas essenciais
Roberta Boldrin
Video Thumb
Criptoativos e o conceito de moeda
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
Primeiros passos no Direito Previdenciário
Omar Chamon
Video Thumb
Marketplaces: descomplicando a tributação
Jacqueline Mayer
Video Thumb
Explorando o Metaverso: conceitos e desafios Jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Video Thumb
Tributação na era da economia compartilhada
Guilherme Eleutério Martinez
Video Thumb
NFTs: impactos jurídicos
Daniel de Paiva Gomes
Waitby Philip Martin
NFTs: impactos jurídicos
Eduardo de Paiva Gomes
Acesse
ConteúdosPlanosQuem somosO que dizem sobre nósCore TeamFAQ
© 2024 BLINK. All rights reserved.
Política de privacidadeTermos de uso