A inteligência artificial (IA) tem avançado de forma exponencial, e com isso, surgem inúmeras questões jurídicas, éticas e sociais que precisam ser discutidas e regulamentadas. Desde a violação de direitos autorais até as implicações de segurança de dados e a aplicação da IA em contextos artísticos, as leis ainda estão longe de acompanhar o ritmo dessas inovações. Neste artigo, exploramos os principais desafios regulatórios relacionados à inteligência artificial e como o direito, a ética e a privacidade se entrelaçam nesse novo cenário.

O debate sobre se as criptomoedas, como o Bitcoin, podem ser consideradas moedas é multifacetado e envolve questões jurídicas e econômicas. Sob a ótica jurídica brasileira, o Bitcoin não possui os atributos de curso legal e forçado, portanto, não pode ser considerado moeda. No entanto, no campo econômico, a discussão é mais aberta, com alguns argumentando que o Bitcoin, apesar de sua volatilidade, tem o potencial de se tornar uma moeda universal no futuro. Neste artigo, exploramos essa dualidade, abordando o conceito de moeda, as funções atribuídas a ela e a evolução das criptomoedas nesse contexto.

A economia compartilhada transformou a forma como consumimos, trabalhamos e nos relacionamos com os serviços. Plataformas digitais como marketplaces, aplicativos de transporte e delivery criaram novos modelos de negócio que desafiam as estruturas tradicionais da tributação. Neste artigo, exploramos os principais pontos sobre a incidência de ISS, PIS/COFINS, definição do estabelecimento prestador e a responsabilidade tributária dos intermediadores digitais — temas centrais para entender os impactos tributários da economia compartilhada.

A tributação de softwares tem sido alvo de inúmeras discussões jurídicas, especialmente quando se trata de programas utilizados para impressão 3D. Afinal, a aquisição de um software 3D está sujeita ao ISS ou ao ICMS? A resposta depende da forma como o software é comercializado: licenciamento, comercialização ou transferência de código-fonte. Neste artigo, exploramos as decisões recentes do STF sobre o tema e analisamos como a tributação impacta o setor de impressão 3D.