Com o aumento do valor de mercado dos criptoativos, surgem várias questões afetas à constrição legal desses ativos decorrente de decisões judiciais. Para começar, vamos discutir as normas que estão por trás da penhorabilidade de criptoativos no Brasil e analisar como tais regras se ajustam a esses ativos digitais e quais são as bases jurídicas que sustentam isso. Em seguida, trataremos sobre os procedimentos de penhora passíveis de efetiva implementação considerando as peculiaridades das tecnologias de registro distribuído e como isso se difere da penhora tradicional. Um ponto importante a ser analisado aqui é o impacto da decisão em situações de autocustódia em contraposição às situações em que é possível implementar o cumprimento da ordem judicial por meio de prestadores de serviços de ativos virtuais. Finalmente, abordaremos alguns pontos práticos do processo de apreensão de criptoativos visando garantir a estabilidade jurídica e eficiência dos mecanismos judiciais nessa área emergente. Este é um trabalho primordial para advogados, juízes e outros profissionais do direito que desejam entender as complexidades envolvidas na apreensão desses ativos digitais e estarem preparados para os desafios deste novo ambiente legal.